Termos e Condições

1. Definições

• Quintal Norte ou Empresa: Quintal Norte Consultoria Ltda., CNPJ a informar, com sede na Rua Bocaiúva, 2468 — Centro, Florianópolis — SC, 88015-902.
• Cliente: pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata um dos programas da Quintal Norte.
• Programa: o serviço de consultoria descrito no Escopo de Trabalho assinado pelas partes.
• Escopo de Trabalho: documento que detalha as entregas, o prazo e o valor de cada programa.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pelo Escopo de Trabalho assinado.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer programa da Quintal Norte implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O Acordo se forma no momento da assinatura do Escopo de Trabalho pelas duas partes.

Os programas da Quintal Norte são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas ou profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Quintal Norte oferece três programas de consultoria em desenvolvimento de pessoas:

• Desenho de Integração (3 semanas): estruturação dos primeiros trinta dias de novos colaboradores, com plano semanal, checklists e guia do acompanhante. Valor: R$ 610.
• Construção de Currículo (8 semanas): elaboração de currículo de treinamento interno, materiais de sessão e guia do facilitador, co-escrito com especialistas da empresa. Valor: R$ 2.230.
• Retainer para Gestores (12 meses, renovável): sessões mensais em grupo, guias de conversa e suporte individual para gestores. Valor: R$ 4.940/mês.

O detalhamento de cada programa consta no Escopo de Trabalho assinado para cada contratação. Nenhum programa abrange aconselhamento jurídico, psicológico, médico ou financeiro.

4. Obrigações do Cliente

• Disponibilizar os colaboradores necessários para as sessões nos horários acordados
• Fornecer as informações internas solicitadas para execução do programa
• Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos no Escopo de Trabalho
• Comunicar eventuais mudanças organizacionais relevantes que possam impactar o programa
• Respeitar a confidencialidade dos materiais e metodologias entregues pela Quintal Norte

5. Obrigações da Quintal Norte

• Executar o programa conforme descrito no Escopo de Trabalho assinado
• Designar consultor responsável com acesso ao Cliente durante o programa
• Responder a dúvidas em até 2 dias úteis durante o período do programa
• Tratar com sigilo as informações internas do Cliente
• Entregar todos os materiais em formato editável pelo Cliente

6. Condições de pagamento

• Programas de escopo fechado (Desenho de Integração e Construção de Currículo): pagamento conforme condições descritas no Escopo de Trabalho, podendo ser parcelado em até 2 vezes
• Retainer para Gestores: cobrança mensal antecipada, com início na data acordada
• Moeda: Real Brasileiro (BRL)
• Atraso de pagamento superior a 10 dias úteis pode resultar na suspensão das atividades do programa

7. Cancelamento e rescisão

• Cancelamento com mais de 15 dias de antecedência do início: reembolso integral de valores pagos antecipadamente
• Cancelamento com 8 a 14 dias de antecedência: reembolso de 50% dos valores pagos antecipadamente
• Cancelamento com menos de 7 dias do início: sem reembolso
• O Retainer pode ser rescindido com 30 dias de aviso prévio por qualquer das partes, sendo devidas as parcelas correspondentes ao período
• Em caso de descumprimento contratual relevante por qualquer das partes, a parte prejudicada pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência

8. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos durante o programa (planos de integração, currículos, guias de facilitação, guias de conversa) são entregues ao Cliente sem restrição de uso interno. O Cliente pode modificar, replicar e aplicar esses materiais dentro da própria organização sem necessidade de nova contratação.

As metodologias, frameworks e processos próprios da Quintal Norte permanecem de propriedade da Empresa e não podem ser comercializados ou cedidos a terceiros pelo Cliente.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte obtidas no contexto do Acordo. Essa obrigação se mantém por 3 anos após o encerramento do programa.

Não são consideradas confidenciais as informações que já sejam de domínio público ou que precisem ser divulgadas por exigência legal.

10. Limitações e isenções de responsabilidade

A Quintal Norte presta serviços de consultoria em estrutura de desenvolvimento de pessoas, voltados exclusivamente para conduta profissional e processos organizacionais. A Empresa:

• Não presta aconselhamento jurídico, psicológico, médico ou financeiro
• Não se responsabiliza por resultados específicos de negócio que decorram indiretamente dos programas
• Não garante que os materiais entregues serão suficientes para resolver todos os problemas relacionados ao tema, uma vez que dependem de variáveis fora do controle da Empresa

A responsabilidade da Quintal Norte fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no programa em questão.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável em até 30 dias após a comunicação formal do problema.

Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador onde aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Escopo de Trabalho, constituem o Acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro
• Cessão: o Acordo não pode ser cedido a terceiros sem consentimento escrito da outra parte

13. Alterações a estes Termos

A Quintal Norte pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações entram em vigor 30 dias após comunicação ao Cliente por e-mail. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Bocaiúva, 2468 — Centro, Florianópolis — SC, 88015-902